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ITP - Índice de Transparência Administração Pública

       
APÊNDICE II - RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - DIRETRIZES 3218 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA
 


                                              CRITÉRIO Peso  Link
1.                                INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS    
1.1 O ente possui sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? 3  botão ir 
1.2 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? 2  botão ir
  Subtotal 5  botão ir
                                                       TRANSPARÊNCIA ATIVA
2.                               INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS    
       
2.1 Registro das competências 2  botão ir
2.2 Estrutura organizacional 2  botão ir
2.3 Endereços 2  botão ir
2.4 Telefone da Unidade 2  botão ir
2.5 Horário de atendimento 2  botão ir
2.6 Perguntas e respostas mais frequentes 2  botão ir
2.7 Canal de Comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permite ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica 2  botão ir
2.8 Identificação dos responsáveis 1  botão ir
  Subtotal 15  
3.                                                  RECEITA    
3.1 Natureza da receita 3  botão ir
3.2 Previsão dos valores da receita 3  botão ir
3.3 Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários 3  botão ir
3.4 Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) 2  botão ir
3.5 Gravação de relatórios em diversos formatos 2  botão ir
3.6 Existência de informações atualizadas (tempo real) 3  botão ir
3.7 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 3  botão ir
3.8 Apresenta informações sobre transferências federais, estaduais e municipais: #REF!  botão ir
3.8.1 com indicação do valor recebido 3  botão ir
3.8.2 com indicação da origem dos recursos 3  botão ir
3.8.3 com indicação da data do repasse 3  botão ir
  Subtotal #REF!  
4.                                                   DESPESA    
4.1 Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento 3  botão ir
4.2 Classificação orçamentária,   especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos 3  botão ir
4.3 Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento 3  botão ir
4.4 Procedimento  licitatório,  bem como  a  sua  dispensa  ou inexigibilidade 3  botão ir
4.5 Bem fornecido ou serviço prestado 3  botão ir
4.6 Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)   2  botão ir
4.7 Gravação de relatórios em diversos formatos 2  botão ir
4.8 Existência de informações atualizadas (tempo real) 3  botão ir
4.9 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 3  botão ir
4.10 Apresenta informações sobre transferências realizadas:    
4.10.1 com indicação do valor concedido 3  botão ir
4.10.2 com  indicação de beneficiário 3  botão ir
4.10.3 com indicação da data do repasse 3  botão ir
4.11 Publicação da ordem cronológica de pagamentos das obrigações da entidade 5  botão ir
  Subtotal 39  
5.                                        RECURSOS HUMANOS    
5.1 Relação dos servidores 3  botão ir
5.2 Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor 3  botão ir
5.3 Indicação da lotação de cada servidor 1  botão ir
5.4 Há divulgação, atualizada há no máximo 60 dias, da remuneração individualizada e detalhada constando nome e cargo dos agentes públicos, incluindo servidores efetivos, comissionados, temporários e agentes políticos? 3  botão ir
5.5 Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções 3  botão ir
5.6 Existência de informações atualizadas há no máximo 60 dias 3  botão ir
5.7 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 3  botão ir
5.8 Há ferramenta de pesquisa por nome de servidor na área dedicada à folha de pagamento? 2  botão ir
5.9 Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias do nome dos funcionários cedidos e recepcionados? 1  botão ir
  Subtotal 19  botão ir
6.                                                   DIÁRIAS    botão ir
6.1 Nome do beneficiário 3  botão ir
6.2 Cargo do beneficiário 3  botão ir
6.3 Número de diárias usufruídas por afastamento 3  botão ir
6.4 Período de afastamento 3  botão ir
6.5 Motivo do afastamento 3  botão ir
6.6 Local de destino 3  botão ir
6.7 Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local 3  botão ir
6.8 Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias das despesas relativas a viagens por nome de favorecido? 3  botão ir
6.9 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 3  botão ir
6.10 Existência de ferramenta de pesquisa que permita a exportação de dados (ex. .xlsx, .csv etc.) 3  botão ir
  Subtotal 30  botão ir
7. LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP    botão ir
7.1 Íntegra dos editais de licitação 3  botão ir
7.2 Íntegra das Dispensas 3  botão ir
7.3 Íntegra das Inexigibilidades 3  botão ir
7.4 Íntegra da ata de adesão - SRP 3  botão ir
7.5 Resultado dos editais: (indica vencedor) 3  botão ir
7.6 Resultado dos editais: (indica valor) 3  botão ir
7.7 Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)   2  botão ir
7.8 Gravação de relatórios em diversos formatos 2  botão ir
7.9 Existência de informações atualizadas (há no máximo 60 dias) 3  botão ir
7.10 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 3  botão ir
7.11 Os editais e anexos estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro 4  botão ir
7.12 O texto no interior do arquivo é pesquisável 3  botão ir
7.13 Há divulgação das propostas e dos lances de todos licitantes na íntegra, inclusive anexos 4  botão ir
7.14 A entidade tem dado preferência para a utilização do Pregão eletrônico em relação ao presencial. Critério: quantidade de PE > PP; 3  botão ir
7.15 Inserção de exigência de publicação do processo licitatório na íntegra, cf. Lei estadual 19.581/2018. 4  botão ir
7.16 Inserção de avaliação da gravação ou não das sessões de licitação, cf. boa prática apresentada na lei estadual 19.447/2018. 1  botão ir
  Subtotal 47  
8.                               CONTRATOS E PARCERIAS    
8.1 Contratos na íntegra e termos aditivos 2  botão ir
8.2 Indicação do Fiscal do Contrato (ou do convênio/parceria) 2  botão ir
8.3 Existência de informações atualizadas há no máximo 60 dias 2  botão ir
8.4 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 2  botão ir
8.5 Se existirem, convênios, termos de fomento, de colaboração e de parceria  e contratos de gestão na íntegra, inclusive termos aditivos e planos de trabalho. 4  botão ir
8.6  A administração pública mantém a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento. 3  botão ir
  Subtotal 15  
9. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)    
9.1 Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses 3  botão ir
9.2 Existência de histórico das informações (três anos) 2  botão ir
9.3 Há divulgação de dados gerais para acompanhamento dos resultados de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades? 2  botão ir
  Subtotal 7  
                                                          TRANSPARÊNCIA PASSIVA
10. SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC (FÍSICO)  
10.1 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física (e­SIC) 2  botão ir
10.2 indicação da unidade/setor físico  responsável pelo SIC 2  botão ir
10.3 indicação de endereço físico do SIC 1  botão ir
10.4 indicação de telefone do SIC 1  botão ir
10.5 indicação dos horários de funcionamento do SIC 1  botão ir
  Subtotal 7  
11.      SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC (ELETRÔNICO)    
11.1 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC) 3  botão ir
11.2 Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação 3  botão ir
11.3 A solicitação por meio do e­SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade.
*A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade o acesso à informação.
3  botão ir
11.4 Instrumento normativo local que regulamente a LAI 3  botão ir
11.5 O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. 3  botão ir
11.6 Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses 3  botão ir
11.7 Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura 3  botão ir
  Subtotal 21  
12.                                               ACESSIBILIDADE    
12.1 Contém símbolo de acessibilidade em destaque 3  botão ir
12.2 Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário 3  botão ir
12.3 Opção de alto contraste 3  botão ir
12.4 Redimensionamento de texto 3  botão ir
12.5 Mapa do site 3  botão ir
12.6 Teclas de atalho 3  botão ir
12.7 Existe página contendo respostas a questões mais frequentes (FAQ) no site? 1  botão ir
12.8 Está disponível no site ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? 2  botão ir
  Subtotal 21  
                                                           BOAS PRÁTICAS
13.                        CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS    
13.1 Participação em redes sociais (Critério: pelo menos uma) 3  botão ir
13.2 Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet 3  botão ir
13.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário 3  botão ir
13.4 Está disponível a escala dos profissionais da saúde, por unidade 1  botão ir
13.5 Constam o nome, cargo e horário de atendimento dos profissionais da saúde 1  botão ir
13.6 Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Saúde, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas 1  botão ir
13.7 Está disponível o cardápio da alimentação escolar e pré-escolar (CMEI) pré-estabelecido para o mês vigente 1  botão ir
13.8 Está disponível o número de vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar, bem como a lista de espera ordenada 3  botão ir
13.9 Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Educação, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas 1  botão ir
  Subtotal 17  
  SUBTOTAL (MATRIZ COMUM) #REF!  
                                    MATRIZ ESPECÍFICA:    
14.          INSTRUMENTOS DA GESTÃO FISCAL E DO PLANEJAMENTO    
14.1 Existência de PPA (Lei do Plano Plurianual) 3  botão ir
14.2 Existência do Anexo do PPA 3  botão ir
14.3 Existência de LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias) 3  botão ir
14.4 Existência do Anexo da LDO 3  botão ir
14.5 Existência de LOA (Lei Orçamentária) 3  botão ir
14.6 Existência do Anexo da LOA 3  botão ir
14.7 Parecer prévio do TCE 3  botão ir
  Subtotal 21  
15. RELATÓRIOS REFERENTES À TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL    
15.1 A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior 3  botão ir
15.2 Existência de histórico das informações (três anos) 3  botão ir
15.3 Relatório  Resumido  da  Execução  Orçamentária  (RREO) dos últimos 6 meses 3  botão ir
15.4 Existência de histórico das informações (três anos) 3  botão ir
  Subtotal 12  
16.                                       BOAS PRÁTICAS    
16.1 Divulga informações sobre Renúncias Fiscais 2  botão ir
16.2 Divulga o Plano Municipal de Saúde 3  botão ir
16.3 Divulga o Plano Municipal de Educação 2  botão ir
16.4 Divulga o Relatório de gestão municipal/estadual de saúde 2  botão ir
  Subtotal 9  
  SUBTOTAL (PODER EXECUTIVO) 42  
       
                                            MATRIZ ESPECÍFICA:    
                                                      CRITÉRIO    
17.1 Leis municipais e atos infralegais (resoluções/decretos)
*Possibilidade de acessar as leis municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre
#REF!  botão ir
17.2 Divulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória #REF!  botão ir
17.3 Divulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares #REF!  botão ir
17.4 Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre) #REF!  botão ir
17.5 Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas) #REF!  botão ir
17.6 Atas das Sessões #REF!  botão ir
17.7 Votações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada.) #REF!  botão ir
17.8 Divulga lista de presença e ausência dos parlamentares #REF!  botão ir
17.9 Divulga as atividades legislativas dos parlamentares #REF!  botão ir
17.10 Divulga o ato que aprecia as Contas do Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas) #REF!  botão ir
  Subtotal #REF!  
18. BOAS PRÁTICAS    
18.1 Há transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros. 1  botão ir
  Subtotal 1  botão ir
  Subtotal 0  botão ir
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