Transparência

O Portal da Transparência tem por finalidade oferecer ao Cidadão Paranaense informações do Poder Executivo Estadual, relativas aos programas sociais, receitas, despesas, corpo funcional, licitações, contratos, convênios e patrimônio entre outros.

A divulgação dessas informações atende aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal, tornando possível que o Cidadão acompanhe e fiscalize a execução orçamentária e financeira praticadas pela instituição, ressalvado o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

O Poder Executivo continuará trabalhando para que o Cidadão tenha assegurado o acesso à informação e que sua solicitação seja atendida com transparência, rapidez e efetividade.

Acesso à informação

O pedido de Acesso à Informação de interesse público é um direito constitucional resguardado a todas as pessoas. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação – LAI e, o seu Decreto regulamentador no Poder Executivo Estadual, ficou mais fácil colocar em prática esse direito.

Caso não tenha localizado a informação de seu interesse no Portal da Transparência, basta solicitar a informação por meio deste canal. Para maiores esclarecimentos visite a Cartilha de Acesso à Informação.

Acrescentamos que, para os registros embasados na LAI exige-se a identificação, porém a Controladoria Geral do Estado disponibilizou a opção sigilosa em que os dados cadastrais serão resguardados, visando garantir a proteção e segurança dos dados pessoais do solicitante.

Outrossim, para um melhor atendimento, solicitamos o preenchimento de todos os campos do formulário para que, se necessário, possamos entrar em contato.

Ficamos à disposição para demais esclarecimentos.

Utilize os canais abaixo: