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• Documento de Formalização de Demanda (DFD) –  Editável
• Estudo Técnico Preliminar (ETP)  -  Editável
• Passo a passo para consulta de Ata de Registro de Preços vigente no GMS -  (PDF)

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Fluxo / Processo de Trabalho – acréscimo e supressão de Contratos (alteração quantitativa) - item PADRONIZADO (PDF) 
Fluxo / Processo de Trabalho – acréscimo e supressão de Contratos (alteração quantitativa) – item NÃO PADRONIZADO (PDF) 

• Documento de solicitação de termo aditivo – acréscimos e supressões -  Editável
• Relatório de acompanhamento de Gestor e Fiscal de Contrato – Editável
• Declaração de cumprimento de requisitos –  Editável

Documento de Formalização de Demanda (DFD)  ^Editável
Estudo Técnico Preliminar (ETP)  ^Editável

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• Passo a passo para consulta de Ata de Registro de Preços vigente no GMS -  (PDF)
• Documento de Formalização de Demanda DFD ^Editável
• Estudo Técnico Preliminar Simplificado  ETP  ^Editável
• Mapa de Formação de Preços - MFP  ^Editável

Orientação da Diretoria da Presidência quanto à instrução de processos de Dispensa de Licitação por baixo valor (art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021) — necessidade de consulta prévia à Diretoria de Gestão de Suprimentos – DS  - PDF

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O processo de adesão à Ata de Registro de Preços (SRP), conhecido como "carona", é um mecanismo que permite a um órgão da Administração Pública utilizar uma licitação já realizada por outro órgão para contratar bens ou serviços.

Com base na Lei Nº 14.133/2021 e pelo Decreto Estadual Nº 10.086/2022, esse procedimento visa à eficiência e à economia administrativa, pois dispensa a necessidade de abrir uma nova Licitação, aproveitando as condições e preços já vantajosos obtidos por outros órgãos (da esfera Estadual e Federal / vedada a adesão às atas municipais). 

Conforme as regras federais e estaduais, a utilização da ata por órgãos não participantes é limitada a tetos específicos (limites quantitativos para adesão) para evitar o desvirtuamento do planejamento original e garantir a transparência e a competitividade do processo.

Os processos de adesão são conduzidos e acompanhados pela Divisão de Planejamento e Aquisições - DPAQ; vinculada à Diretoria de Gestão de Suprimentos.
Para dúvidas e esclarecimentos, contatar a equipe da DPAQ:

• Andreia Lima - Chefe de Divisão: dúvidas gerais e bens semiduráveis.
• Pedro: bens permanentes e material de expediente;
• Elaine: material de hotelaria hospitalar;
• Fernanda: material médico e hospitalar;
• Nathália: medicamentos;

Para instrução dos processos (depois de já verificado que a Ata identificada está vigente, permite adesão e possui quantitativo suficiente), solicitamos que a unidade demandante instrua o processo com os seguintes documentos:

1. DFD (para Adesão à Ata de SRP) - [modelo editável]
   Somente serão aceitas as adesões a Atas de SRP que estejam no PNCP - obrigatório o preenchimento do DFD com as informações  do PNCP. Além disso, também é obrigatório o preenchimento do código GMS de referência do item que será adquirido/contratado.
2. ETP Simplificado - [modelo editável]
3. Ata de SRP
4. Edital da Licitação
5. Mapa de Formação de Preços - [modelo editável]
6. Comprovante das Pesquisas de Preços (mínimo 3 preços de outras atas, contratações anteriores, ou outras fontes de pesquisa)
7. Justificativa da Vantajosidade - [modelo editável]
8. E-mail de solicitação de aceite ao Fornecedor da Ata - [modelo editável]
9. Aceite do Fornecedor
10. Ato de indicação de gestor e fiscal da contratação - [modelo editável]

     

Após, remeter o processo para FUNEAS/PTG - Protocolo Geral.
O protocolo será encaminhado da Diretoria da Presidência para a Diretoria correspondente ao objeto da aquisição/contratação, para emissão de parecer conclusivo sobre o prosseguimento da demanda da unidade.

Com a aprovação, o protocolo segue à FUNEAS/DS e para a DPAQ, onde serão adotadas as seguintes providências:
Remeter o processo para FUNEAS/DS.

1. Após, pela DPAQ, serão adotadas as seguintes providências:
2. Ofício ao Órgão Gerenciador
3. Aceite do Órgão Gerenciador
4. Estimativa de Impacto Orçamentário emitida pelo SISPLAN
5. Minuta de Contrato
6. Cadastro do fornecedor no GMS
7. Certidões e contrato social
8. Cadastro no E-publica
9. Solicitação de compra no GMS
10. Tramitação regular do processo, na FUNEAS Sede.

ATENÇÃO: para adesões referentes a postos de trabalho terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, antes de iniciar os processos, entrar em contato diretamente com a Diretoria de Gestão de Suprimentos - Helena ou Milton, para orientação e análise prévia da demanda.

Capacitação em vídeo: Orientações sobre Sistema de Registro de Preços e Adesões às Atas de SRP
Material de Apoio:  Adesão Ata de Registro de Preços - PDF